A Secretaria de Administração de Caraguatatuba, por meio da Escola de Governo, promove mais três aulas do curso de Agente de Contração nos dias 26 de agosto, 2 e 9 de setembro (terças-feiras), das 8h às 12h, na Sala de Treinamento da secretaria. Vinte funcionários dos setores de compras das secretarias municipais participaram da primeira aula da capacitação na última terça-feira (19/8).

#PraTodosVerem: A secretária de Administração, Flávia Oliveira, faz a abertura do curso de Agente de Contração baseado na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) (Foto: JC Curtis/PMC)

O curso de Agente de Contração é ministrado pelas secretárias de Administração, Flávia Oliveira, e de Assuntos Jurídicos, Márcia Paiva de Medeiros, com a participação da chefe da Seção de Licitações, Jéssica Ricci.

O curso de formação para Agente de Contratação tem como propósito preparar profissionais para conduzir processos licitatórios e contratações públicas com excelência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

“A capacitação busca assegurar que os participantes dominem as etapas legais, as modalidades de licitação e as melhores práticas, como ênfase na transparência, eficiência e legalidade na gestão das aquisições públicas”, explicou a secretária de Administração, Flávia Oliveira.

De acordo com o prefeito Mateus silva, a capacitação é uma das iniciativas do governo municipal para equilíbrio das finanças públicas, garantia do fornecimento de bens e serviços, além de garantir o uso racional dos recursos públicos. “Com essa ação pretendemos atuar com mais transparência, economicidade e eficiência nas contrações”, destacou.

Com 16h/aulas de duração, o conteúdo programático do curso é formado pelos seguintes tópicos: Introdução, Planejamento da Contratação, Modalidades de Licitação, Fase de Seleção do Fornecedor, Gestão Contratual, Procedimentos na Prática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site oficial em que estão publicadas informações sobre as contratações públicas, criado por uma determinação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para manter a transparência.

Os treinamentos contínuos da Escola de Governo da Secretaria de Administração envolvem atendimento ao cidadão, liderança, redação, computação, processos administrativos, gestão, comunicação, marketing, atualização de legislações, licitações (Lei nº 14.133/2021), manutenção, entre outros.

A Secretaria de Administração fica na Avenida Siqueira Campos, 44 – Centro. Mais (12) 3897-8169 ou pelo e-mail escoladegoverno@caraguatatuba.sp.gov.br.

Secretaria de Comunicação Social – 21/8/2025

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Caraguatatuba