A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que, na última sexta-feira (27), a equipe de fiscalização de comércio apreendeu uma bola inflável gigante – equipamento utilizado em atividades aquáticas, no qual o usuário entra e flutua sobre a água. A apreensão ocorreu porque o responsável, um morador da cidade, não possuía a devida licença ou autorização do Poder Público.

A ocorrência ganha ainda mais relevância devido a um incidente recente, ocorrido na semana passada, em que uma criança foi resgatada por pescadores após ficar à deriva dentro de uma bola inflável, já distante da costa. O responsável pela criança também não possuía permissão ou licença para utilizar o equipamento.

Em Ubatuba, o comércio ambulante e as atividades de esportes náuticos são regulamentados por leis municipais que exigem licenciamento para o exercício dessas práticas nas praias e ruas da cidade. Quando um ambulante ou locador de equipamentos atua sem a devida autorização, seus produtos e equipamentos são apreendidos, conforme estabelece a legislação local.

Essas medidas visam proteger tanto os comerciantes legalizados quanto os consumidores, garantindo que as atividades realizadas nas praias sigam padrões de segurança e qualidade. A fiscalização e a exigência de cursos obrigatórios, além da comprovação da origem dos produtos e serviços, são fundamentais para evitar que o público seja lesado. No caso dos esportes náuticos, a licença municipal assegura que os equipamentos sejam utilizados de forma segura, minimizando os riscos para os banhistas.

A fiscalização das atividades comerciais e a análise da legalidade dos ambulantes e locadores de equipamentos são realizadas pelos fiscais de posturas e de comércio da Prefeitura de Ubatuba, juntamente com a Guarda Civil Municipal, que possuem poderes legais para autuar e apreender mercadorias e equipamentos irregulares.

Quando uma situação ilegal é identificada, a fiscalização não pode deixar de agir. A autuação é obrigatória, sob pena de crime de prevaricação. Para que produtos ou equipamentos apreendidos sejam liberados, é necessário que o responsável apresente a nota fiscal de compra e pague a multa e a taxa de guarda, conforme a legislação vigente.

Anualmente, milhares de pessoas chegam a Ubatuba para realizar atividades comerciais de forma clandestina, cientes das punições a que estarão sujeitas e, muitas vezes, contando com o apoio e a desinformação de alguns moradores. Essa prática prejudica os ambulantes legalizados e o comércio estabelecido, comprometendo a ordem e a segurança nas praias.

Por isso, é fundamental que a população não apoie atividades clandestinas. Valorize o trabalho dos ambulantes legalizados e contribua para a manutenção de um comércio justo e seguro para todos.

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Ubatuba