A Prefeitura de Caraguatatuba continua com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os contribuintes que estão em débito com o município.

Conhecido como anistia de juros e multas, o programa segue até 29 de setembro e os contribuintes podem quitar seus débitos inscritos em dívida ativa à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos que variam de 40% a 100% no valor de juros e multas.

O Programa de Recuperação Fiscal (Anistia) propicia à comunidade a chance de liquidação de seus débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2022, com dispensa da incidência de multa e de juros de mora.

Os interessados devem se dirigir ao Paço Municipal (Área de Dívida Ativa – Secretaria da Fazenda) de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30 às 16h30.

Para facilitar o atendimento, a Prefeitura solicita que o munícipe leve o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.

Outra opção de aderir ao programa é solicitar o parcelamento por meio do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online.

A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail  [email protected]. 

Confira as opções de pagamento do REFIS:

– Desconto de 100% no pagamento em cota única;

– Desconto de 80% para pagamento em três parcelas;

– Desconto de 70% para pagamento em seis parcelas;

– Desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;

– Desconto de 40% para pagamento 24 parcelas.