A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba realiza um plantão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/Anistia) neste sábado (23/9), das 9h às 15h, em dois locais.

Os serviços serão oferecidos simultaneamente na Área de Dívida Ativa (no Paço Municipal) e na carreta do Gabinete em Ação (na Praça da Cultura), ambas na região central de Caraguatatuba.

No plantão da anistia, os contribuintes têm a chance de aproveitar o sábado para quitar os débitos inscritos em dívida ativa com a Prefeitura de Caraguatatuba, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos que variam de 40% a 100% no valor de juros e multas.

Há possibilidade de solicitar o REFIS por meio do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. O benefício encerra no dia 29 de setembro.

Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.

Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.

Descontos

Na anistia, o desconto pode ser de 100% (pagamento em cota única), de 80% (pagamento em três parcelas), de 70% (pagamento em seis parcelas), de 50% (pagamento em 12 parcelas), de 40% (pagamento em 24 parcelas).

As opções de data de vencimento do REFIS podem ser todo dia 11, 21 e 29 de cada mês até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.

Requerimento

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração.

O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.