As eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro e vão eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuarão nos 5.570 municípios. Para isso, é preciso ter o título regularizado.

Solicitar o primeiro título, fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação: todas essas solicitações devem, obrigatoriamente, ser feitas 151 dias antes do pleito, ou seja, até o dia 8 de maio.

Para fazer a transferência de domicílio eleitoral, é necessário tempo mínimo de três meses de vínculo com o município. Confira todas as orientações no link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor

Regularização do título

Para saber se o título está em dia com a Justiça Eleitoral, o cidadão deve acessar a página principal do site do TSE, na coluna à direita, selecionar “Situação Eleitoral”. Após digitar o nome, o CPF ou o número do título é possível saber o resultado.

Cadastro biométrico

Após a suspensão decorrente da pandemia, a coleta da biometria voltou a ser realizada no estado de São Paulo. Para efetuá-la, basta comparecer a qualquer Cartório Eleitoral do estado, mediante agendamento, munido de documento oficial com foto, para que suas digitais, foto e assinatura sejam coletadas e gravadas em banco de dados da Justiça Eleitoral.

Atualização de nome no título de eleitor

Seja por motivo de alteração em estado civil ou por mudança de gênero, é possível efetuar a alteração de maneira online. Em caso de relacionamentos, é preciso apresentar um documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial.

Desde 2018, pessoas transgênero podem incluir o nome social no título de eleitor. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional. Também é preciso tirar uma selfie, segurando, ao lado da face, o documento oficial de identificação, exibindo o lado que contém a foto.

Para efetuar o procedimento, basta acessar o campo “Autoatendimento do Eleitor”, clique no menu “Atendimento ao Eleitor” no portal do TSE e, depois, selecionar a opção “Atualize seus Dados Pessoais”.

Confira os principais serviços prestados pela Justiça Eleitoral de São Paulo no link: https://www.tse.jus.br/#/

Serviço

Cartório Eleitoral em Ubatuba

Praça 13 de maio, 238, Centro.

E-mail – [email protected]

Telefones: (12) 3833-6770/ 3832-4418

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Ubatuba