As inscrições presenciais do chamamento público para a formação de cadastro de reserva de bolsista do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba podem ser feitas até o dia 22 de novembro (sexta-feira), das 9h às 16h, no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE, atrás da antiga Subprefeitura do Porto Novo/Regional Sul), Regional Centro (Secretaria de Serviços Públicos/ Sesep – Jardim Aruan) e Regional Norte (Massaguaçu).

#PraTodosVerem: Candidatos a bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba aguardam atendimento em frente à Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), no Jardim Aruan (Foto: Divulgação/PMC)

É necessário levar um documento com foto (RG e CNH) e preencher o formulário. Durante o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato tem que optar se será Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados.

Há a possibilidade de se inscrever via internet para a seleção do PEAD até às 17h do dia 22 de novembro, pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível na ‘Play Store’ do celular Android ou IOS) ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/HomePortalExterno/Index.

Os bolsistas selecionados de ambos os sexos executarão atividades de roçada (manual e mecânica) e limpeza de valas, além da capina, varrição e pintura de vias públicas, bem como a varrição de praias e manutenção de obras, sob supervisão da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). A classificação envolvem dois critérios: o maior número de filhos com até 16 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos.

De acordo com o Decreto nº 1.200/2020, o beneficiário de oficial de serviços leves fará a varrição manual de vias públicas, ciclovias e praças; limpeza manual de praias; recolhimento dos resíduos de capina e roçada; manutenção e zeladoria de próprios públicos e outras atividades afins.  Ainda conforme o decreto, o beneficiário oficial de serviços pesados executará capina e roçada manual, desobstrução de boca de lobo, roçada mecanizada, limpeza de vala, poda de árvores, assentamento e retirada de bloquetes, operação tapa-buracos, assentamento de tubos em valas, carga e descarga de diversos, entre outras atividades afins.

Para ser inserido no PEAD, o cidadão precisa ser maior de 18 anos; estar desempregado, ou sem oportunidade de trabalho, e não ser beneficiário de seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada; não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 2.082/13; não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009; estar inscrito no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador; aceitar os termos do programa emergencial mediante assinatura de termo de adesão; e residir em Caraguatatuba.

Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 1.412); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 470,66); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade.  As vagas são preenchidas coforme a necessidade da Administração Pública.

Mais informações pelo telefone (12) 3885-4550 ou e-mail [email protected]. O edital está disponível na Edição 1.446 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 8 de novembro ou no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/11/Edital_1446.pdf.

O PEAD

O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana, para que o colaborador esteja apto a entrar no mercado de trabalho ao final do contrato.

O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados por períodos iguais, até completar o limite máximo de dois anos.

Vale lembrar que as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade da Administração Pública e com a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante que já cumpriu com o período máximo de duração do programa.

Inscrições para o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba

Online

Aplicativo Caraguatatuba 156 ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/HomePortalExterno/Index

Período: de 8 a 22 de novembro

Horário: até 17h do dia 22 de setembro

Presenciais

Período: de 8 a 22 de novembro

Horário: 9h às 16h

Locais

Regional Centro (Secretaria de Serviços Públicos/Sesp)/Avenida Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan/Tel. (12) 3885-4550

Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE, atrás da antiga Subprefeitura do Porto Novo/Regional Sul): Av. José Herculano, 7.495 – Porto Novo/ Tel. (12) 3882-6170

Regional Norte (Massaguaçu): Rua Mário Hermes Trigo, 04 – Massaguaçu/ Tel. (12) 3884-4146

Informações: (12) 3885-4550 ou e-mail [email protected]

Edital de abertura: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/11/Edital_1446.pdf

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Caraguatatuba