A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nos dias 21 e 22 de junho em Ilhabela, terminou com a eleição de quatro delegados que vão defender as propostas municipais na Conferência Estadual marcada de 3 a 5 de outubro na Capital.

Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, o evento foi organizado pela  Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social e contou com a participação de autoridades municipais, associações de bairros, Organizações Sociedade Civil (OSCs), e os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Foram eleitos Maria Valéria Gago, representante do Poder Público, Isabele Figueira dos Santos, representante dos trabalhadores do SUAS, Yaci Helena Bernardo, representante das Organizações Sociedade Civil e Manoel Anísio da Silva Junior, representante dos usuários.

A Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Nanci Zanato avaliou o evento como positivo e de grande relevância para o avanço das políticas na área social no município. “Trata-se de um avanço na discussão das políticas de Assistência Social, progresso que será sentido pela população com a implementação de novos serviços, programas e projetos, sempre buscando a autonomia dos usuários, além do incentivo ao protagonismo e à participação na luta pelo acesso aos seus direitos”.

Os temas abordados foram divididos em eixos. Financiamento, Controle Social, Articulação entre os segmentos, Serviços, Programas e Projetos e Benefício e Transferência de Renda, debatidos em grupos e concluídos com propostas para serem discutidas ou implementadas no município ou em nível estadual.

Propostas

Conheça as propostas que serão defendidas na Conferência Estadual:

Eixo Financiamento:  implementação da vigilância socioassistencial; criação de teto fixo e aumento de porcentagem dos recursos orçamentários destinados ao município, Estado e União.

Eixo Controle Social e Articulação entre os Segmentos: mapeamento dos bairros; busca de lideranças nos territórios e maior representatividade do poder público, conforme suas afinidades.

Eixo Serviços, Programas e Projetos:  implantação de um CRAS – Centro de Referência da Assistência Social itinerante e de uma nova unidade nos bairros; Adequação do espaço físico  existente hoje; criação de um espaço físico para o CAD Único; Ampliação de diálogos e projetos que garantam a Proteção Básica e Especial incluindo pessoas em situação de rua, refugiados, migrantes, população LGBTQIAPN+, pessoas e famílias vítimas de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, povos originários e povos tradicionais, crianças,  adolescentes e jovens; implantação do Programa Segurança Alimentar; retomada dos projetos de hortas comunitárias; criação do COMPIR – Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial; ampliação do repasse financeiro vindo do Governo Estadual.

Benefício e Transferência de Renda:  criação de programa de transferência de renda municipal; retomada e o reajuste dos valores dos Programas Renda Cidadã e Ação Jovem; otimização dos canais de comunicação dos benefícios de Bolsa do Povo; aumento das vagas para o Programa Viva Leite, com sugestão do fornecimento de leite em pó.

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Ilhabela