A Prefeitura de Ubatuba mantém aberta, até o dia 30 de junho, a consulta pública do Orçamento Cidadão 2027, iniciativa que integra o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e permite a participação da população na definição das prioridades de investimento do município para o próximo exercício.

Por meio de um formulário eletrônico disponível no portal oficial da prefeitura (clique aqui),  moradores podem encaminhar sugestões, demandas e propostas relacionadas às diferentes áreas da administração pública. A participação não exige identificação nominal. A consulta está disponível no site desde o primeiro dia do mês e, até agora, registrou somente cinco contribuições.

O questionário é composto por 18 perguntas, apresentadas de forma dinâmica conforme as respostas fornecidas ao longo do preenchimento.As contribuições recebidas serão analisadas pelas secretarias municipais e pelas equipes técnicas responsáveis pela elaboração da LOA. Após avaliação da viabilidade técnica, financeira e legal, as propostas poderão ser incorporadas ou adequadas ao projeto final da lei.

Na consulta realizada para a elaboração da LOA 2026, a Prefeitura registrou participação de moradores de diferentes regiões do município. As principais sugestões recebidas estavam relacionadas às áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, educação e zeladoria. Parte dessas contribuições foi incorporada às discussões técnicas e ao planejamento das secretarias, auxiliando na definição de prioridades e no direcionamento de investimentos.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas pela legislação de planejamento público, que orienta a organização e a execução das ações governamentais previstas para o exercício seguinte.