A Prefeitura de Ubatuba reuniu novos dados referentes ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025. Nesta semana, o programa registrou um aumento no número de acordos firmados e nos valores negociados e pagos pelos contribuintes.
Desde o início do programa, em 14 de janeiro, foram realizados 1359 acordos. O montante total negociado alcançou R$ 20.047.199,69 e R$ 2.645.043,64 já foram para os cofres públicos.
Os números desta semana indicam um crescimento na adesão ao programa e no volume financeiro movimentado em relação à semana passada: o aumento foi de 123 acordos, com R$ 2.292.266,55 a mais negociados.
A Secretaria de Fazenda reforça que o Refis 2025 segue em andamento, oferecendo condições para que contribuintes regularizem seus débitos com o município até o dia 30 de maio.
Para aderir ao programa, o interessado deve ter o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 quitado. A Secretaria da Fazenda ainda recomenda que a regularização seja efetuada o quanto antes para evitar possíveis dificuldades decorrentes da necessidade de atualização cadastral para a formalização do acordo.
O programa permite a negociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, abrangendo tanto dívidas inscritas quanto não inscritas na dívida ativa do município.
“Destacamos que, para continuar facilitando o acesso à prefeitura nessa reta final do Refis, prorrogamos o horário estendido até 30 de maio, mesma data que se encerra o programa”, salientou a secretária da pasta, Alethea Ageu. Confira mais detalhes aqui.
Outra medida que merece ser lembrada é a opção de pagamento dos tributos municipais pelo Pix, pagamento instantâneo, disponível para o autoatendimento no Fácil e para as segundas vias de boletos solicitados de forma online pelo site da prefeitura. A medida vale para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e parcelamento de débitos em dívida ativa. Os boletos emitidos passam a contar com um QR Code que permite o pagamento via Pix, além do tradicional código de barras.
O pagamento instantâneo traz mais agilidade aos cidadãos e economia aos cofres públicos, uma vez que o Pix reduz os valores das tarifas bancárias, passando de até R$ 11,00 (dependendo do canal de pagamento) para apenas R$ 0,02.
Fonte: Divulgação Prefeitura Municipal de Ubatuba
Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Ubatuba
