As ações de preservação em Ilhabela seguem diretrizes estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro, o qual determina que a responsabilidade pela proteção e restauração da vegetação nativa é comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com uma rica biodiversidade e forte apelo turístico, o arquipélago atua na defesa de seu patrimônio natural por meio de legislações específicas, áreas protegidas e programas ambientais.

Entenda como essas ações estão organizadas e quais são as principais áreas de preservação.

Quais são as características de Ilhabela?

Localizado no Litoral Norte paulista, o arquipélago de Ilhabela é formado por ilhas e ilhotes, sendo a Ilha de São Sebastião a principal. Com relevo acidentado, presença expressiva da Mata Atlântica e diversos ecossistemas costeiros, Ilhabela reúne grande riqueza de fauna e flora, além de formações geológicas e hidrológicas.

A vegetação densa, os cursos d’água, as cachoeiras, os costões rochosos e as praias tornam a região estratégica para a conservação ambiental. Além disso, sua população convive com comunidades tradicionais e sítios arqueológicos de valor histórico-cultural, que exigem planejamento territorial integrado e ações efetivas de preservação.

Áreas de preservação em Ilhabela

A definição e gestão das áreas de preservação ambiental em Ilhabela têm como base as diretrizes federais e estaduais, as leis municipais de zoneamento ecológico e urbano, assim como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Essas normas visam proteger a vegetação nativa, ordenar o uso do solo e fortalecer políticas públicas sustentáveis.

Confira as principais áreas de conservação:

1. Parque Estadual de Ilhabela

O Parque Estadual de Ilhabela (PEIb), que abrange cerca de 85% do território do arquipélago, foi criado em 1977 e é reconhecido como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela Unesco.

A unidade protege importantes áreas de vegetação nativa, espécies endêmicas e ecossistemas costeiros.

Ilha dos Búzios e Ilha da Vitória

Integrantes do PEIb, essas ilhas abrigam formações rochosas, vegetação nativa e comunidades tradicionais. Por suas características, possuem acesso controlado e são objetos de monitoramento ambiental contínuo.

2. Viveiro Municipal Aroeira

Localizado no Parque Municipal das Cachoeiras, o Viveiro Aroeira produz anualmente cerca de 60 mil mudas de espécies nativas e ornamentais. Seu objetivo é apoiar ações de recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e projetos paisagísticos urbanos.

3. Parque Municipal das Cachoeiras

Criado em 2004, a região protege vegetações, recursos hídricos e contém estruturas históricas, como a antiga Usina Hidrelétrica, onde hoje está o Museu da Iluminação e Energia.

O parque possui trilhas acessíveis e áreas destinadas à educação ambiental.

4. Baía de Castelhanos

Com vegetação de manguezal e restinga, a baía é habitat de espécies como o guaiamu e plantas como o hibisco-de-praia. A região apresenta ecossistemas costeiros e está inserida em estratégias de conservação.

5. Praias e Costões

As praias e costões são protegidos por leis municipais de zoneamento e pelo Plano Diretor. A ocupação e o uso dessas áreas estão condicionados a critérios de preservação ambiental e equilíbrio ecossistêmico.

6. Restingas e manguezais

Esses ecossistemas são considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Em Ilhabela, encontram-se nas praias da Baía de Castelhanos, na foz do Rio Perequê e nos fragmentos localizados entre a Barra Velha e o Perequê.

7. Fazenda Engenho D’Água e Sítios Arqueológicos

A Fazenda Engenho D’Água é tombada pelo IPHAN e pelo CONDEPHAAT, responsáveis pela preservação do patrimônio histórico do século XVIII. Já os sítios arqueológicos mapeados em Ilhabela, como sambaquis e remanescentes coloniais, são integrados às estratégias de gestão ambiental e cultural.

Conheça as ações de conservação ambiental em Ilhabela

Em conformidade com a legislação e com o PMMA, Ilhabela promove diversas ações de conservação ambiental, com foco em reflorestamento, proteção de ecossistemas, educação e gestão participativa.

Limpeza de praias, mangues e restinga

As ações de limpeza envolvem comunidades, voluntários e organizações ambientais. São voltadas à remoção de resíduos sólidos em áreas sensíveis como restingas e manguezais, fundamentais para a biodiversidade e regulação costeira.

Bota fora

Trata-se de um serviço oferecido pela Prefeitura de Ilhabela, que consiste na coleta de móveis e materiais descartados, para evitar o despejo em áreas verdes, córregos ou ruas. A ação reduz impactos ambientais e contribui com a limpeza urbana.

Semana do Meio Ambiente

Com ações integradas entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, escolas e organizações da sociedade civil, a Semana do Meio Ambiente promove atividades educativas, mutirões de limpeza e oficinas, de modo a fortalecer a consciência coletiva sobre a importância da conservação.

Legislações e planos municipais

Conforme mencionado anteriormente, o município de Ilhabela conta com normas que regulamentam questões ambientais. É o caso da Lei de Zoneamento Urbano, que delimita zonas de proteção ambiental, restringe construções em áreas de risco e orienta o uso sustentável do território.

É importante mencionar, ainda, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), de 2015, elaborado com base em oficinas participativas e diagnósticos ambientais. O documento mapeia ações estratégicas por eixo temático, a partir de dados de vegetação, geomorfologia, áreas de risco, unidades de conservação e patrimônio.

A construção do plano envolveu sete representantes em oficina temática, reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e consulta pública online.

A base cartográfica foi elaborada por técnicos da Prefeitura e da Fundação Florestal, com a utilização de informações de campo, imagens aéreas e bancos de dados oficiais.
 
Fonte: Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)
 
Fonte: Divulgação Prefeitura Municipal de Ilhabela

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Ilhabela