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TRE-SP disponibiliza aplicativo Pardal para denúncias
Por: Renato Montanari
segunda, 05 de setembro de 2016
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A Justiça Eleitoral de São Paulo disponibiliza mais uma ferramenta de denúncia de irregularidades nas campanhas. A partir desta terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) compartilha o aplicativo Pardal, que permite a qualquer interessado denunciar propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública, entre outros.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas online para dispositivos móveis que comportem os sistemas iOS e Android. Seu funcionamento é muito simples: ao suspeitar da existência de qualquer irregularidade, o cidadão tira uma foto ou faz um vídeo e, por meio do aplicativo, envia o material. Deve ser informado quem é o denunciado, o tipo e a descrição da irregularidade e onde o fato ocorreu (município, bairro e local, com endereço ou ponto de referência). Só pode ser enviada uma foto ou um vídeo por denúncia, que é encaminhada diretamente ao Ministério Público Eleitoral para análise.
O Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Com o lançamento pelo TSE, o aplicativo passa a ter caráter nacional.
Propaganda de rua
O TRE-SP também oferece em seu site o sistema Denúncia On-Line, através do qual podem ser feitas denúncias relacionadas a propaganda eleitoral irregular em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), e em bens particulares (quando forem superior a 0,5m2).
Através do Denúncia On-Line, as imputações são remetidas às zonas eleitorais onde houve a propaganda. Caso constate a presença de irregularidade, o juiz notificará o responsável para a retirada em até 48 horas, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público, que tomará as providências cabíveis.